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Política Esquema na Saúde

Os nove desembargadores que compõem a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça

No recurso, chamado agravo regimental, Emanuel pede para rever a determinação quanto a um de seus afastamentos

16/12/2021 às 16h03
Por: Raul Site Félix
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O prefeito Emanuel Pinheiro, que terá recurso julgado hoje por colegiado no TJ
O prefeito Emanuel Pinheiro, que terá recurso julgado hoje por colegiado no TJ

Os nove desembargadores que compõem a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça analisarão, na tarde desta quinta-feira (16), o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na ação referente à contratação ilegal de servidores temporários na Secretaria de Saúde - e o pagamento do prêmio-saúde.

 

No recurso, chamado agravo regimental, Emanuel pede para rever a determinação quanto a um de seus afastamentos, na esfera criminal. Sobre este tema, o relator do caso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, já determinou monocraticamente o retorno de Emanuel ao cargo.

 

Há ainda o pedido para retirar as cautelares, como o bloqueio de bens em R$ 16 milhões, e ainda para ser julgado pela Justiça Federal. O prefeito alega que os recursos do premio-saúde, conhecido como “mensalinho”, vêm dos cofres da União.

 

Caso o pedido seja indeferido pelo colegiado, Emanuel poderá ser afastado novamente do cargo.

O julgamento começa às 14h e será transmitido pelo canal do Youtube do Tribunal de Justiça.

 

Compõem a turma os desembargadores Orlando Perri (presidente), Luiz Ferreira da Silva (relator do caso), Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Rui Ramos Ribeiro, Marcos Machado, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho e Gilberto Giraldelli.

 

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