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Política RECURSO AO STJ

MPE diz que Emanuel manipulará provas e prejudicará investigação

Procurador-geral de Justiça citou influência do prefeito e prejuízo a eventual punição por ilícitos

01/12/2021 às 09h57
Por: Raul Site Félix
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MPE diz que Emanuel manipulará provas e prejudicará investigação

No recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou um dos afastamentos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o Ministério Público Estadual (MPE) sustentou que o retorno dele ao cargo trará riscos às investigações - inclusive com manipulação de provas.

 

O agravo é assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.  

 

“O retorno ao cargo impõe riscos de potenciais danos ao tecido social e à instrução probatória, visto que, objetivamente, irá conferir meios para que o gestor manipule provas em seu benefício", afirmou.

 

"Isso em razão da natureza do cargo ocupado e da influência que dele se projeta, dificultando a apuração dos fatos e a sua punição pelos ilícitos praticados, circunstância objetiva que inclusive consolidou um dos fundamentos da decisão do juízo de primeiro grau”, afirmou.

 


O retorno ao cargo é que impõe riscos de potenciais danos ao tecido social e à instrução probatória, visto que, objetivamente, irá conferir meios para que o gestor manipule provas em seu benefício

O afastamento foi derrubado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins no dia 18 de novembro passado.

 

Trata-se do afastamento de 90 dias, determinado em ação cível de improbidade administrativa, proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. 

 

Emanuel ainda possuía outro afastamento no âmbito criminal, determinado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça.

 

Ambos foram derrubados, e ele voltou ao Palácio Alencastro na última sexta-feira (27), após 37 dias.

 

"Provas robustas"

 

No recurso, Borges rebateu os argumentos da defesa de Emanuel que foram acolhidos pelo presidente do STJ.

 

"O afastamento foi subsidiado em provas robustas que evidenciam o cometimento de ilícitos, o risco de reiteração delitiva e a demonstração objetiva de que a manutenção no cargo representa risco efetivo ao interesse público”, afirmou.  

 

MidiaNews

José Antonio Borges

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges: recurso

“Um episódio em particular corrobora o argumento: ao sustentar que as contratações de funcionários temporários na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá é uma adversidade herdada dos seus antecessores, esqueceu-se convenientemente de que houve continuidade na atual gestão de forma ainda mais acentuada e grave, pois os elementos coligidos aos autos denotam que as contratações temporárias de servidores estavam sendo realizadas para atender aos interesses políticos escusos do agravado”, disse. 

 

Borges também criticou o argumento da defesa, de que o afastamento num contexto social grave da pandemia de Covid-19 pode acarretar uma ruptura na estabilidade a gestão municipal, trazendo prejuízos à comunidade.

 

Conforme o procurador-geral, a Prefeitura de Cuiabá seguiu na prestação regular de seus serviços, administrada pelo vice-prefeito, que também foi eleito pela comunidade local.

 

“A rigor, em oposição a esse tópico da decisão agravada, é evidente que, diante da situação atual da Covid-19, o afastamento do prefeito se mostra ainda mais imperioso, tendo em vista que as diversas irregularidades que estão sendo apuradas ocorreram na própria Secretaria Municipal de Saúde”, apontou.

 

Tanto na esfera cível como na criminal, Emanuel é acusado de criar um "cabide de empregos" na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.

 

Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado "prêmio saúde", de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério. 

 

Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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