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Tramita na Câmara: Projeto equipara doentes renais crônicos a pessoas com deficiência

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Rondonópolis quer equiparar doentes renais crônicos com pessoas portadoras de deficiência física.

22/10/2021 às 20h57
Por: Raul Site Félix
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Tramita na Câmara: Projeto equipara doentes renais crônicos a pessoas com deficiência

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Rondonópolis quer equiparar doentes renais crônicos com pessoas portadoras de deficiência física. A ideia é que esses doentes crônicos passem a contar com o direito de preferência em filas de supermercados, bem como para a realização de exames e outras situações.

De autoria da vereadora Marildes Ferreira (PSB), o projeto define como doença renal crônica toda lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins, com identificação no Código Internacional de Doenças e prevê que essas pessoas passem a ter os mesmos direitos que os deficientes físicos.

Em sua justificativa, a vereadora argumenta que o objetivo se seu projeto, caso aprovado, seria garantir uma melhora na qualidade de vida aos pacientes renais crônicos, assim como são definidos aqueles portadores de lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada.

A proposta seria votada na Sessão Ordinária da Câmara de anteontem (20), mas um pedido de vistas retirou o mesmo da pauta e ele deve ser votado na próxima semana.

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