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PREVIDÊNCIA EM MT

Botelho nega enfraquecimento de Conselho após AL ignorá-lo

Projeto para aposentados aprovado pelo Conselho foi descartado pela AL e pelo Governo

Raul Felix

Raul FelixSite de notícias de Rondonópolis e Mato Grosso - Jornalismo Online | Diretor Raul Félix Site.

13/08/2021 10h32
Por: Raul Site Félix
Fonte: www.jornalmt.com.br | www.anoiteafora.com.br
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) minimizou o fato de a Assembleia Legislativa ter ignorado o Conselho da Previdência para aprovar o Projeto de Lei Complementar que trata da alíquota previdenciária dos servidores aposentados de Mato Grosso.

 

Para ele, não há enfraquecimento do Conselho. Isso porque, segundo o parlamentar, o grupo tem outras funções a cumprir, não só o de enviar projetos ao Legislativo.

 

“Não vejo isso. A função principal do conselho é garantir estabilidade financeira para o MT Prev, como a questão de investimento e o déficit atuarial”, afirmou.

 

A tensão com o Conselho teve início após o Estado encaminhar os projetos para ampliação da isenção da cobrança de alíquota previdenciária dos servidores inativos e dos portadores de doenças raras.

 


A função principal do conselho não é essa e sim garantir estabilidade financeira para o MT Prev, como a questão de investimento e o déficit atuarial

No caso das doenças raras, a proposta do Governo era isentar os aposentados que recebem até o teto do INSS, ou seja, R$ 6,4 mil. O Conselho, porém, modificou a proposta, estendendo o benefício até o dobro do teto do INSS (R$ 12,8 mil).

 

O Governo se recusou a encaminhar o novo texto à Assembleia. Com isso, os deputados decidiram ignorar a tramitação natural dentro do conselho e elaborar um projeto nos moldes do proposto pelo Governo. A medida foi aprovada e sancionada.

 

“O Conselho tem outras funções, não apenas elaborar projeto para ser encaminhado para a Assembleia. Além disso, a Assembleia pode alterar qualquer projeto, mesmo ele estando acertado com o Conselho”, disse Botelho.

 

Tensão no Conselho

 

A queda de braço entre o Governo do Estado e o Conselho da Previdência, em razão da modificação dos projetos, chegou a gerar bate-boca entre o chefe do Executivo e o desembargador Orlando Perri, que representa o Judiciário no colegiado.

 

Em determinado momento do encontro, o magistrado chegou a sugerir uma renúncia coletiva dos membros do Conselho

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