O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que não descarta ir à Justiça para garantir a realização de auditoria no sistema usado pela Assembleia Legislativa para votações sigilosas dos parlamentares, caso o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), negue o seu requerimento.
Lúdio é autor do Projeto de Lei Complementar 36/2020, que prevê a ampliação da faixa de isenção de contribuição previdenciária para servidores inativos do Executivo Estadual.
Após ser aprovado por unanimidade na Assembleia, o projeto foi vetado pelo Governo do Estado. A decisão do Estado foi mantida no Parlamento, na última semana.
Diante da derrota e da manifestação de mais deputados do que o número de votos computados a favor do seu projeto, o petista apontou possível falha do sistema.
“Farei o requerimento ao presidente e ele é quem definirá os encaminhamentos que serão dados. Caso ele rejeite, eu vou avaliar quais medidas vou tomar. Eventualmente, posso ir à Justiça. É um dos caminhos possíveis”, disse.
O presidente já adiantou que o pedido de Lúdio é impossível de ser atendido e ofereceu, como possibilidade, a realização de votações simuladas em plenário para comprovar a eficácia do sistema, o que não foi bem aceito pelo deputado de oposição.
“A leitura do Botelho é de que foram exatamente 11 votos pela derrubada e por isso não haveria necessidade de auditoria do sistema. Eu preciso acreditar na palavra de 14 deputados e vou pedir auditoria no sistema de contagem”, defendeu Lúdio.
“Porque se for comprovado que houve erro na contagem dos vetos, essa votação terá que ser anulada e o veto deverá entrar novamente em votação”, completou.
Questionado sobre a possível judicialização da questão, Botelho disse ver a situação com tranqüilidade.
“Não vejo problema. O caminho de quem não concorda com alguma coisa sempre é a Justiça. Ele pode entrar na Justiça e nós vamos defender o que está aqui”, afirmou.
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