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DERROTA EM VOTAÇÃO

Lúdio quer auditoria em sistema da AL após veto ser mantido

Petista diz que “conta não fecha” e cobra posicionamento público de deputados sobre o tema

Raul Felix

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15/02/2021 09h51Atualizado há 2 semanas
Por: Raul Site Félix
Fonte: https://www.midianews.com.br/
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que deverá solicitar uma auditoria no sistema de votação secreta da Assembleia Legislativa após vários deputados terem manifestado nas redes sociais que teriam votado pela derrubada do veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei Complementar 36/2020.

 

O PLC vetado previa a ampliação da isenção aos inativos que recebessem até o teto do INSS, hoje fixado em R$ 6,4 mil. Após a Reforma da Previdência, aposentados e pensionistas que ganham a partir de R$ 3 mil passaram a pagar 14% de contribuição ao MTPrev.

 

Em entrevista à Rádio Vila Real, o petista informou que, na próxima sessão, pedirá aos deputados para se posicionarem publicamente em plenário sobre a votação, que ocorreu sob sigilo e terminou com a manutenção do veto por 12 votos a 11.

 

Vou pedir para que cada deputado vá até a tribuna e digam como cada um votou. Se 13 ou 14 deputados confirmarem que votaram pela derrubada do veto, tem que fazer uma auditoria no sistema

“Vou pedir para que cada deputado vá até a tribuna e diga como cada um votou. Se 13 ou 14 deputados confirmarem que votaram pela derrubada do veto, tem que fazer uma auditoria no sistema. Porque eu tenho que acreditar que eles estão falando a verdade”, disse.

 

Lúdio reafirmou ter sido surpreendido com o resultado da votação. Segundo o deputado, durante a sessão, ele monitorou os colegas e conversou com a maior parte deles. O parlamentar disse que estava otimista com o resultado diante do andamento da sessão.

 

“Tínhamos derrubado dois vetos antes, um com 15 votos e outro com 19 votos, e eu estava seguro de que, passo seguinte, derrubaríamos o veto ao PLC 36, porque eu tinha segurança de que teríamos 17 votos”, explicou.

 

“Quando apareceu o resultado, fui surpreendido e fiquei decepcionado, porque não tem sentido da mesma Assembleia que, em dezembro, votou por unanimidade o projeto, 12 deputados mudarem de voto”, completou.

 

O deputado diz que a “conta não fecha” e acusa os colegas parlamentares de “traição e covardia”.

 

Ele afirmou que, além disso, não se furtará a seguir estudando medidas judiciais que podem ser tomadas para tentar mudar a situação da cobrança de alíquota previdenciária dos servidores inativos.

 

“Estamos estudando medidas de natureza judicial e mobilização para continuar pautando esse debate e alterar essa correlação de forças para, de alguma forma, mudar isso”, disse.

 

De autoria de Lúdio Cabral, o PLC 36/2020 foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em dezembro passado, fato que gerou críticas por parte do Palácio Paiaguás. O governador Mauro Mendes (DEM), na época, chegou a acusar o Legislativo de fazer uma "presepada".

 

Ao vetar o projeto, Mendes alegou a “vício de iniciativa, por se tratar de norma cuja competência é exclusiva do governador do Estado”, e aponta para a “inconstitucionalidade da matéria, por instituir ato que configura renúncia de receita, sem, em contraponto, apresentar previsão de estimativa de impacto orçamentário-financeiro”.

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