Banner Tropical
Banner Record
ISENÇÃO A APOSENTADO

“Derrubar veto não garante nada; estão gerando falsa expectativa”

Deputado ressalta inconstitucionalidade de projeto de lei e defende nova negociação com o Governo

Raul Felix

Raul Felixjornal Mt | A noite afora é um portal de notícias e entretenimentos. A ideia surgiu do diretor (Raul Félix) de se fazer um portal sobre notícias, entretenimento, Enquetes, Política, Educação, Esportes, Polícia, Saúde, shows, eventos.

10/02/2021 09h55
Por: Raul Site Félix
Fonte: https://www.midianews.com.br
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

O deputado estadual Max Russi (PSB) afirmou que os colegas de Parlamento estão gerando uma “falsa expectativa” a todos os servidores inativos do Executivo quanto à possibilidade de aprovação do projeto de lei complementar que trata da ampliação da faixa de isenção de contribuição previdenciária.

 

A PLC 36/2020 foi vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e voltará ao plenário na sessão desta quarta-feira (10). No início da semana, a Comissão de Constitutição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à derrubada do veto.

 

De acordo com Russi, a derrubada do veto pelos parlamentares não significará vitória dos aposentados e pensionistas do Estado.

 

“É algo que não vai avançar. É [um projeto] inconstitucional. Então, se a Assembleia Legislativa porventura derrubar o veto, a Justiça não vai dar o ganho. Ou seja, está se gerando uma falsa expectativa em todos os aposentados”, disse.

 

É [um projeto] inconstitucional. Então, se a Assembleia Legislativa porventura derrubar o veto, a Justiça não vai dar o ganho

De acordo com o parlamentar, o Governo não fez nenhum encaminhamento à Casa de Leis até o momento, mas ele defende que uma tratativa seja feita antes da votação do veto.

 

“Defendo que o Governo mande um projeto do Executivo dentro daquilo que ele entende que tem condições de ser feito. E a Assembleia, tenho certeza, que aprovaria em tempo recorde isso”, afirmou.

 

Russi afirmou que a conciliação entre Executivo e Legislativo seria a única forma de garantir que os servidores inativos saiam ganhando alguma coisa.

 

“Da forma como está, o aposentado não vai ganhar nada, mesmo com a derrubada do veto”, salientou.

 

PLC 36 e veto de Mendes

 

O Projeto de Lei Complementar 36/2020 trata da isenção da cobrança de alíquota de 14% de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6,4 mil.

 

Atualmente, são taxados os servidores inativos do Executivo que recebem acima de R$ 3 mil.

 

Ao vetar, o governador apontou vício de iniciativa no projeto – uma vez que a matéria deveria partir do Executivo –, além de ser algo inconstitucional, uma vez que diminui a receita do Estado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Rondonópolis - MT
Atualizado às 20h04
28°
Muitas nuvens Máxima: 35° - Mínima: 22°
29°

Sensação

0.9 km/h

Vento

57.5%

Umidade

Fonte: Climatempo
Malay Hotel
inexa 2
Vieira
Liga gas roo 01
Adsense Sessão Política inexa
Municípios
Banner Sessão Esportes
Últimas notícias
Banner Sessão Entretenimento
Mais lidas
Banner lateral interna posição 4
Liga Gas Roo
Adsense lateral interna posição 5