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ISENÇÃO A APOSENTADO

Deputada diz que AL abriu diálogo com o Governo e que falta compreensão do Executivo

"Pedi ao Governo que faça uma proposta, mesmo que seja amarga"

Raul Felix

Raul Felixjornal Mt | A noite afora é um portal de notícias e entretenimentos. A ideia surgiu do diretor (Raul Félix) de se fazer um portal sobre notícias, entretenimento, Enquetes, Política, Educação, Esportes, Polícia, Saúde, shows, eventos.

31/01/2021 15h07
Por: Raul Site Félix
Fonte: https://www.midianews.com.br/

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) saiu em defesa do projeto de lei complementar 36/2020 aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo Governo do Estado, que prevê isenção de constribuição previdenciária aos aposentados, pensionistas e inativos que ganham até o teto do INSS, hoje fixado em R$ 6,4 mil.

 

Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, a deputada, que é vice-presidente do Legislativo, afirmou que pediu novamente ao Estado para que encaminhe à AL, antes da apreciação do veto, uma nova proposta que beneficie a categoria e, ao mesmo tempo, não cause um rombo maior à Previdência do Estado.

 

"Pedi para que façam uma proposta para a AL, mesmo que seja amarga para nós apreciarmos, porque nesse momento nós preferimos preservar os aposentados, pensionistas e inativos. Mesmo que tenhamos que entrar em uma nova discussão", afirmou.

 


O que não houve de compreensão até agora por parte do Governo do Estado é que não estamos tentando colocar nada goela abaixo

Segundo Janaina, o Parlamento buscou diálogo com o Governo, mas faltou compreensão por parte do Executivo de que é necessário reparar o que foi instituído pela reforma da Previdência aprovada também no ano passado pela Casa de Leis, que determinou a essa faixa de contribuintes o pagamento de alíquota de 14%.

 

"O que não houve de compreensão até agora por parte do Governo do Estado é que não estamos tentando colocar nada goela abaixo. A nossa intenção principal era retirar os aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária", disse.

 

"Eles não contribuíam e passaram a contribuir após a Reforma da Previdência que nós aprovamos. Eles não estão conseguindo pagar plano de saúde, estão tendo dificuldades para comprar remédios", explicou.

 

A emedebista classificou como "desesperador" o fato de o Executivo não ter enviado uma sugestão buscando o equilíbrio da situação, como fazer uma correção de alíquota para quem ganha mais.

 

"Acho que todos os deputados concordariam com isso. Todos topariam uma troca para que não houvesse impacto financeiro para o Estado. Não vejo aí onde a Assembleia está sendo irresponsável ou imatura nessa discussão", avaliou.

 

Janaina afirmou que o Legislativo deve ser visto como uma balança na discussão, uma vez que há 24 representantes de todas as regiões do Estado e a maioria entendeu que a matéria necessita de correção.

 

"A situação é bem complicada e a maioria vive apenas dessa aposentadoria que recebe do Estado e que agora tem um desconto de 14%", concluiu.

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